Ao participar do programa de educação “Formação Lendár[I.A.]” administrado pela ACADEMIA DE LENDÁRIOS LTDA, com CNPJ nº 37.348.342/0001-07, localizada na RUA JAIR HAMMS, Nº 38, SALA 102, CEP 88137-084, BAIRRO PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE PALHOÇA, SC (“Empresa”), você (“Participante”) concorda com os seguintes termos de não divulgação e conduta.

1. Finalidade

A finalidade destes termos é proteger a confidencialidade das informações de propriedade intelectual compartilhadas entre alunos durante o curso “Formação Lendár[I.A.]”, garantindo que informações valiosas como Prompts, Códigos, Estruturas de Automação, e Projetos de IA não sejam usadas para terceiros ou comercializadas sem autorização prévia da Empresa e dos alunos envolvidos. Este compromisso assegura a proteção de inovações e conhecimentos técnicos gerados no âmbito da formação, promovendo um ambiente de colaboração e aprendizado respeitoso e seguro.

2. Informação Confidencial

“Informação Confidencial” abrange todos os dados, conhecimentos técnicos, conteúdo do curso, metodologias, estratégias de ensino, e qualquer material relacionado ao “Formação Lendár[I.A.]”, divulgados de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, Prompts, Códigos, Estruturas de Automação, e Projetos de IA.

3. Obrigações do Participante

  • Manter em sigilo todas as informações confidenciais, utilizando-as exclusivamente para fins de aprendizado no âmbito do “Formação Lendár[I.A.]”.
  • Proteger a Informação Confidencial contra divulgação, uso ou cópia não autorizada.
  • Respeitar as regras de conduta estabelecidas pela Empresa, incluindo a proibição de SPAM, venda de produtos ou serviços, ou abordagem individual de outros participantes para fins comerciais dentro do ambiente do programa ou da comunidade associada.

4. Proibição de SPAM e Vendas Não Autorizadas

  • É estritamente proibido realizar SPAM, ou vender outros produtos ou serviços, ou contatar individualmente outros participantes para fins comerciais dentro do ambiente do programa ou da comunidade. A Empresa fornece um espaço exclusivo na comunidade para discussões autorizadas.
  • A violação desta regra resultará em reembolso imediato e expulsão do programa e da comunidade.

5. Divulgação por Exigências Legais

Caso seja legalmente requerido a divulgar Informação Confidencial, o Participante deve notificar imediatamente a Empresa antes da divulgação.

6. Consequências da Violação

A violação dos termos de não divulgação ou conduta acarretará em responsabilização por perdas e danos, além de expulsão imediata do programa.

7. Duração

Estes termos permanecem válidos durante e após a conclusão do “Formação Lendár[I.A.]”, por um período de 5 anos.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Regidos pelas leis do Estado de Santa Catarina, Brasil, com resolução de disputas nos tribunais do Estado de Santa Catarina.

Aceitação Eletrônica

Ao prosseguir com a inscrição no “Formação Lendár[I.A.]”, você confirma a leitura, compreensão e concordância com os termos de não divulgação e conduta estabelecidos acima, comprometendo-se a respeitar as diretrizes para garantir um ambiente positivo e produtivo para todos os participantes.