Ao participar do programa de educação “Formação Lendár[I.A.]” administrado pela ACADEMIA DE LENDÁRIOS LTDA, com CNPJ nº 37.348.342/0001-07, localizada na RUA JAIR HAMMS, Nº 38, SALA 102, CEP 88137-084, BAIRRO PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE PALHOÇA, SC (“Empresa”), você (“Participante”) concorda com os seguintes termos de não divulgação e conduta.
1. Finalidade
A finalidade destes termos é proteger a confidencialidade das informações de propriedade intelectual compartilhadas entre alunos durante o curso “Formação Lendár[I.A.]”, garantindo que informações valiosas como Prompts, Códigos, Estruturas de Automação, e Projetos de IA não sejam usadas para terceiros ou comercializadas sem autorização prévia da Empresa e dos alunos envolvidos. Este compromisso assegura a proteção de inovações e conhecimentos técnicos gerados no âmbito da formação, promovendo um ambiente de colaboração e aprendizado respeitoso e seguro.
2. Informação Confidencial
“Informação Confidencial” abrange todos os dados, conhecimentos técnicos, conteúdo do curso, metodologias, estratégias de ensino, e qualquer material relacionado ao “Formação Lendár[I.A.]”, divulgados de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, Prompts, Códigos, Estruturas de Automação, e Projetos de IA.
3. Obrigações do Participante
- Manter em sigilo todas as informações confidenciais, utilizando-as exclusivamente para fins de aprendizado no âmbito do “Formação Lendár[I.A.]”.
- Proteger a Informação Confidencial contra divulgação, uso ou cópia não autorizada.
- Respeitar as regras de conduta estabelecidas pela Empresa, incluindo a proibição de SPAM, venda de produtos ou serviços, ou abordagem individual de outros participantes para fins comerciais dentro do ambiente do programa ou da comunidade associada.
4. Proibição de SPAM e Vendas Não Autorizadas
- É estritamente proibido realizar SPAM, ou vender outros produtos ou serviços, ou contatar individualmente outros participantes para fins comerciais dentro do ambiente do programa ou da comunidade. A Empresa fornece um espaço exclusivo na comunidade para discussões autorizadas.
- A violação desta regra resultará em reembolso imediato e expulsão do programa e da comunidade.
5. Divulgação por Exigências Legais
Caso seja legalmente requerido a divulgar Informação Confidencial, o Participante deve notificar imediatamente a Empresa antes da divulgação.
6. Consequências da Violação
A violação dos termos de não divulgação ou conduta acarretará em responsabilização por perdas e danos, além de expulsão imediata do programa.
7. Duração
Estes termos permanecem válidos durante e após a conclusão do “Formação Lendár[I.A.]”, por um período de 5 anos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Regidos pelas leis do Estado de Santa Catarina, Brasil, com resolução de disputas nos tribunais do Estado de Santa Catarina.
Aceitação Eletrônica
Ao prosseguir com a inscrição no “Formação Lendár[I.A.]”, você confirma a leitura, compreensão e concordância com os termos de não divulgação e conduta estabelecidos acima, comprometendo-se a respeitar as diretrizes para garantir um ambiente positivo e produtivo para todos os participantes.